Trabalho sob demanda em plataformas digitais e a saúde e segurança dos trabalhadores - Costa, Josley Soares (2024)
A transformação das relações de trabalho a partir da disrupção tecnológica e dos novos métodos de exploração do trabalho humano, impõe ao Direito do Trabalho olhar atento, na execução de seu papel central, enquanto instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho. Nessa perspectiva, mesmo durante o estado de indefinição da relação jurídica firmada entre os trabalhadores e as plataformas digitais mister atentar para a necessidade se observar os comandos constitucionais inerentes à proteção da saúde e segurança no trabalho, que não é bem exclusivo do trabalhador empregado. A força normativa do texto constitucional, aliada ao direito fundamental à vida digna, e à saúde e segurança no trabalho independem do formato obrigacional estabelecido devendo ser assegurado a todos trabalhadores. O conjunto de normas de saúde e segurança no trabalho está disponível a todos os trabalhadores e acena para a dignidade da pessoa humana e para a valorização do trabalho. Motoristas de aplicativo e entregadores de refeição e mercadoria, face mais visível do trabalho sob demanda em plataformas digitais podem titularizar proteções específicas com vistas a evitar adoecimento e acidentes, seja pela simples evocação e observância de seus direitos fundamentais à saúde segurança no trabalho, seja por instrumentos capazes de viabilizar o exercício destes direitos, como a negociação coletiva e implementação do sentido do trabalho decente. O cooperativismo de plataformas surge como alternativa à exploração desenfreada do trabalho humano, pelo capital pode viabilizar o trabalho e ao mesmo tempo, proteção à saúde e segurança dos trabalhadores. A sistematização destas soluções é o desafio desta pesquisa que propõe assegurar imediatamente a proteção da saúde e segurança no trabalho aos trabalhadores de plataformas digitais. Para isso, utiliza-se da exploração bibliográfica especializada, publicadas em livros, artigos, revistas científicas, bem como, decisões judiciais e notícias.