Análise jurídica da formação da moeda brasileira: 1850-1862 - Cangussu, Matheus Henrique Bonin (2024)
Esta dissertação investiga a formação da moeda brasileira por meio dos preceitos metodológicos do campo da História Jurídica da Moeda, ou seja, realiza uma pesquisa qualitativa exploratória que aplica a técnica jurídica para analisar as normas e práticas institucionais que constituíram o fenômeno monetário nacional, com especial destaque ao Banco do Brasil e os demais bancos de emissão. A pesquisa foca nas transformações legais que propiciaram a consolidação da moeda nacional no período entre 1850 e 1862 e, por meio da análise de fontes primárias e secundárias, objetiva revelar o contexto, motivações e influências sob os quais a moeda brasileira se formou, complementando as obras existentes pertencentes ao campo da História Econômica e História Social. Como forma de contextualizar o processo de desenvolvimento do fenômeno monetário brasileiro, este trabalho descreve o cenário institucional e legal entre os anos 1808 e 1850, considerado inadequado pelos atores políticos do período. As críticas e propostas de aprimoramento a este cenário originaram duas escolas monetárias distintas, chamados pela historiografia moderna e Papelista e Metalista, cujos debates, ações e reações moldaram as alterações ao sistema de moeda e crédito do Império na década de 1850, alternando a implementação de políticas monetárias expansionistas e contracionistas. O trabalho ressalta de que forma as práticas monetárias inglesas inspiraram os estadistas nacionais e a influência do Conselho de Estado sobre a produção normativa sobre moeda e crédito. Adicionalmente, a pesquisa também destaca como as normas jurídicas condicionavam o processo de formação da moeda nacional e a forma pela qual as diferentes escolas monetárias se aproveitaram do baixo grau de juridicidade do ordenamento jurídico monetário para implementar suas políticas, ao mesmo tempo que desconstruíam as medidas da escola rival, resultando em períodos de pluralidade emissora seguidos pela hegemonia de emissão pelo Banco do Brasil. A conclusão demonstra a importância do uso da técnica jurídica para avaliar o processo de formação da moeda nacional, visto que aborda aspectos ignorados pelas obras sobre o período, oferecendo uma perspectiva complementar sobre a formação da moeda brasileira e contribuindo para futuras pesquisas no campo.