Abusos no mercado de capitais: conceituação e repressão pela Comissão de Valores Mobiliários - Mota, Fernando de Andrade (2018)
A tese explora as condutas usualmente consideradas abusivas nos mercados de valores mobiliários. Descreve diversas condutas indicadas pela doutrina e pela jurisprudência como potencialmente abusivas, aborda a conceituação pela Comissão de Valores Mobiliários e no direito comparado, com foco nos conceitos norte-americano e da União Europeia, e individualiza os elementos centrais destas condutas. As vantagens e desvantagens dos conceitos amplos usualmente empregados para definir tais condutas são analisadas de modo crítico, demonstrando a imprecisão das definições adotadas, que colocam em questão a própria justificativa para a delegação de competência para conceituar tais práticas. Para propor uma forma melhor de definição, são analisados os elementos que integram as condutas usualmente consideradas abusivas, bem como os fatores que influenciam os preços dos valores mobiliários e os mecanismos para sua fixação e modificação. À luz de tais considerações, é proposta uma nova classificação de potenciais abusos.