Os conhecimentos tradicionais à luz do direito internacional - Silva, Marina Augusta Alves de Oliveira e (2018)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os conhecimentos tradicionais à luz do Direito Internacional e identificar as formas de protegê-los da utilização indevida por terceiros para fins comerciais. Essa proteção visa a garantir o acesso consentido aos conhecimentos associados a recursos genéticos, bem como a repartição de benefícios com comunidades tradicionais, em cumprimento ao artigo 8(j) da Convenção sobre Diversidade Biológica. A pesquisa fundou-se, principalmente, no estudo de fontes de Direito Internacional, tais como tratados e convenções, de documentos elaborados por organizações internacionais e, ainda, de doutrina nacional e internacional. Primeiramente, foram apresentados os conceitos, a evolução e os impactos da biotecnologia, a fim de compreender por quais motivos os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais a eles associados tornaramse tão valiosos para essa indústria. Após, foi feita uma exposição a respeito dos direitos de propriedade intelectual e dos instrumentos internacionais relevantes para a regulamentação da matéria. Ademais, considerando a crescente importância dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais para o comércio, foram examinadas as discussões relacionadas ao tema travadas nas Conferências Ministeriais da Organização Mundial do Comércio. Prosseguiu-se no estudo com a conceituação de dois termos fundamentais para o debate, \"comunidades tradicionais\" e \"conhecimentos tradicionais\", e com uma apresentação sobre os direitos básicos assegurados às comunidades tradicionais e aos povos indígenas. A implementação de tais direitos é vista como pré-requisito para garantir uma efetiva proteção aos conhecimentos tradicionais. O principal instrumento internacional estudado, a Convenção sobre Diversidade Biológica, inaugurou uma nova etapa na questão da proteção de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais, tendo em vista que, para que haja exploração comercial, passou a prever a necessidade de obtenção do consentimento prévio e informado dos Estados detentores de recursos genéticos, além do dever de repartir, com as comunidades tradicionais, benefícios decorrentes da utilização de seus conhecimentos. Assim, a Convenção inspirou o aprofundamento e a regulamentação da matéria tanto no Direito Internacional, quanto em âmbito regional e em legislações nacionais, tendo-se dado destaque a legislações de países latino-americanos e africanos. Porém, ante a dificuldade de implementar os requisitos previstos na Convenção e os casos de biopirataria que soem acontecer, buscou-se analisar a possibilidade de proteger os conhecimentos tradicionais através dos direitos de propriedade intelectual existentes. De outro turno, foram identificadas as limitações encontradas pelas comunidades tradicionais e indígenas ao se valerem desses instrumentos. Em face das numerosas críticas à utilização de um sistema pré-definido para proteger os conhecimentos tradicionais, examinou-se a alternativa de criação de um sistema sui generis, melhor adaptável às peculiaridades das comunidades tradicionais. A exposição se encerra com três estudos de caso, nos quais houve o acesso a conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos. Cuidou-se de apresentar como ocorreram as tratativas para o acesso e em quais termos foram fixados os acordos para a repartição de benefícios com as comunidades locais.