Regime de informação do sistema de governança corporativa: um enfoque na qualidade da informação contábil - Andrade, Liliane Maria Nery (2021)
A pesquisa tem como objetivo propor intervenções que possam melhorar a qualidade da informação contábil no ambiente do sistema de governança corporativa e no contexto da divulgação obrigatória, que independam do comportamento dos agentes da governança. Partiu-se do pressuposto que é plausível a conformação de uma ferramenta de análise que abranja as relações de poder e sua influência na qualidade da informação contábil. Considerou-se também, que cabe à governança decidir sobre o grau de abertura e detalhamento dos itens da DRE, pois o arcabouço legal e normativo da Contabilidade não limita a quantidade e nível de detalhamento das informações evidenciadas por meio das Demonstrações Contábeis divulgadas (ao contrário, determina o mínimo). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de proposição teórica, baseada na lógica dedutiva com abordagem positiva e normativa da pesquisa em contabilidade e visa identificar e explicar os aspectos e razões que fundamentam os motivos pelos quais a informação contábil pode ser apresentada sem qualidade, mesmo em ambiente de conformidade, caracterizada pela ausência de informação, quando vista na perspectiva da Ciência da Informação (CI). Inclui a medição do grau de fomento à qualidade da informação do Pronunciamento técnico CPC 00 R2 por meio de parâmetros estabelecidos a partir da CI e da Ciência Contábil, da aplicação do conceito de Regime de Informação no sistema genérico de Governança Corporativa e também da demonstração da estrutura proposta para a DRE em empresa listada, a partir de exemplo ilustrativo. Os resultados confirmam que a aplicação do conceito de Regime de Informação, associado ao de Governança Corporativa, poderá sustentar a criação de uma ferramenta que possibilite uma análise mais transparente da influência das relações de poder presentes nas instituições produtoras de informação contábil e que a desagregação de algumas rubricas na estrutura de apresentação da DRE vigente e a entrar em vigor, conforme proposta IASB, possibilitará ao usuário externo uma melhor compreensão das informações apresentadas, sem, contudo, afetar a formação do resultado econômico e o Regime de Competência. Ademais, ficou comprovada que na perspectiva de CI a qualidade da informação contábil é variável dependente dos atores e das ações da governança.