O documento eletrônico na elaboração das demonstrações contábeis: estudo sobre a divulgação de informações contábeis na internet dos bancos que atuam no Brasil - Pasa, Eduardo Cesar (2003)
O objetivo deste estudo é verificar o uso dos documentos eletrónicos na divulgação de informações contábeis e suas implicações, tecnológicas e legais, na elaboração das demonstrações contábeis dos bancos que atuam no Brasil. O presente estudo incorpora princípios ideais do Direito Comercial, do Direito Processual Civil, da Tecnologia da Informação e aspectos atuais dos conceitos e práticas contábeis, dando-lhe uma natureza multidisciplinar. O estudo inclui uma análise do ambiente, tecnológico e jurídico, no qual os bancos que atuam no Brasil estão inseridos, bem como, apresenta e discute os conceitos atuais de documentos, documentos eletrónicos e documentos contábeis. Depois da análise desses conceitos de documentos e sua aplicabilidade na elaboração das demonstrações contábeis, uma pesquisa de campo foi realizada com o objetivo de verificar qual a forma de apresentação utilizada por esses bancos na divulgação via Internet de suas informações contábeis. Os resultados mostram um momento de transição inicial, coerente com a mudança de paradigmas. A principal restrição encontrada quanto ao uso dos documentos eletrónicos na contabilidade bancária é o fato de não existir previsão legal. Assim, os bancos não podem utilizar os documentos contábeis eletrónicos de forma exclusiva. Contudo, pelas enormes vantagens operacionais apresentadas pelos documentos contábeis eletrónicos, os bancos vêm utilizando-os, mesmo que isso possa representar a replicação dos mesmos em outro suporte material aceito atualmente pela legislação brasileira.