A Inclusão de Critérios de Sustentabilidade como Desafio para a Política Nacional de Biocombustíveis na Produção de Biomassa - Romeiro, Laércio Kutianski José (2025)
O crescente aumento da produção de biocombustíveis, observado desde o ano 2000, é atribuído às políticas públicas que promoveram maior uso desse combustível renovável. As três maiores regiões produtoras e consumidoras mundiais de biocombustíveis adotaram modelos de regulação relacionados a requisitos econômicos, ambientais e incentivos atrelados a padrões de misturas compulsórias. Apesar das medidas adotadas terem como principal motivação interesses macroeconômicos, houve adoção tímida de critérios de sustentabilidade buscando atingir as metas de redução de gases do efeito estufa (GEE) dos países para 2030. As questões de intensificação e pressão sobre as terras agrícolas têm recebido atenção insuficiente no debate sobre as complexas interações entre a política de biocombustíveis, as metas de GEE e os impactos das mudanças no uso da terra. Nesse sentido, a ausência de avaliação robusta sobre as implicações relacionadas com as alterações decorrentes da mudança pelo uso da terra (MUT), direta e indireta, aumenta as incertezas em relação a quantificação dos efeitos líquidos de GEE causados pela expansão da área de matéria prima para a produção de biocombustível. No Brasil, a política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) tem como objetivo expandir a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética, promovendo a redução de emissões GEE. Diante disso a questão da pesquisa é: Como o RenovaBio, ancorado em mecanismo de incentivo econômico, pode ampliar a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental referentes à MUT na produção de biomassa para os biocombustíveis? O objetivo é analisar a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental na produção de biomassa em larga escala para etanol da cana de açúcar no RenovaBio, com ênfase na mudança do uso da terra e nos benefícios ambientais potenciais decorrentes do cultivo de biomassa em áreas de pastagens degradadas. A pesquisa descritiva qualiquantitativa é apoiada em pesquisa bibliográfica, análise comparativa e métodos adaptados para estimar os benefícios ambientais advindos do uso de áreas degradadas na produção de biomassa de cana de açúcar, com a simulação de obtenção de ganho econômico do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Os resultados evidenciam pontos críticos da regulação atual do RenovaBio em termos de GEE ao longo do ciclo de vida do produto, especialmente na etapa de aquisição e uso da terra para produção de biomassa. A discrepância entre os princípios recomendados e propostos por estudos e os apresentados pelo RenovaBio indica a necessidade de propor critérios adicionais, baseados em visão sistêmica, necessários para melhorar o desempenho ambiental da produção de biomassa para biocombustíveis, e assim aumentar a redução de GEE ao longo do ciclo de vida da cadeia dos biocombustíveis de primeira geração.