Efeito da regulação sobre sistemas agroindustriais de produção de biodiesel - Mourad, Camila Benatti (2010)
Na formação do mercado de biodiesel no Brasil observa-se a criação de diversos arranjos institucionais alternativos para a produção desse biocombustível. Alguns arranjos surgiram espontaneamente, enquanto outros foram criados por meio de incentivos governamentais para atender aos objetivos de inclusão social e diversificação das matérias-primas. Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos relacionados aos custos de transação que podem interferir no objetivo governamental de desenvolver novos arranjos institucionais envolvendo a agricultura familiar a partir de culturas alternativas à soja, especialmente mamona, girassol e pinhão manso, para a produção de biodiesel. O aporte teórico utilizado para embasar este estudo é a Nova Economia Institucional. Em especial, trata da influência do ambiente institucional sobre as escolhas dos agentes, considerando-se os custos de transação envolvidos nas relações de troca. A estratégia de pesquisa utilizada é o estudo de casos múltiplos. Os estudos de caso foram realizados em uma usina privada em Goiás e os respectivos agricultores contratados por ela; em uma usina subsidiária de uma empresa estatal localizada no Estado da Bahia e dos respectivos agricultores contratados por ela e o terceiro caso foi realizado com agricultores de assentamentos do Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo. A partir dos dados coletados, constatou-se que a compra de soja, via mercado, seria a escolha ótima caso o agente regulador não deslocasse a escolha dos agentes para arranjos considerados subótimos como a contratação de soja, mamona, girassol e pinhão manso, estimulados por incentivos tributários e de reserva de mercado. Também se verificou que a regulação insere especificidades nas relações que poderiam ser realizadas via mercado, aumentando o custo do arranjo e expondo a indústria ao comportamento oportunista do agricultor. Além disso, a transferência de conhecimento e tecnologia nos arranjos induzidos pelo agente regulador ocorre de maneira mais lenta. Como os agentes são levados a transacionar em arranjos de maior custo, identificou-se a criação de alguns mecanismos para a redução desses custos como a revenda dos produtos adquiridos da agricultura familiar e compra de óleo de soja no mercado para a produção de biodiesel, além de contratos de balcão com agricultores. Conclui-se que os custos de transação são maiores nos arranjos de matérias-primas alternativas à soja o que dificulta o alcance do objetivo governamental em estimular a produção de biodiesel na agricultura familiar a partir de matérias-primas diversificadas. Os custos de transação também são maiores com a agricultura familiar, consequentemente, os agentes compradores (usina privada e estatal) buscam adquirir a matéria prima de agricultores familiares produtores de soja que atuam a mais tempo nesta atividade e, assim, são considerados mais estruturados, apresentando vantagens em redução de custos de transação, quando comparados à agricultura familiar dedicada a culturas alternativas.