Acesso a medicamentos: um estudo de caso sobre o cumprimento do Objetivo 8.E das Metas do Milênio em três países da Região da América Latina e Caribe - Matos, Mateus Falcão Martins (2013)
INTRODUÇÃO: Promulgadas em 2000 as Metas de Desenvolvimento do Milênio destacam-se internacionalmente como importante política de cooperação para o desenvolvimento. Resultado do empenho da Organização das Nações Unidas caracteriza-se como uma tentativa de diminuir as disparidades sociais e econômicas no início do século XXI. Constituída por oito Metas, com prazo final para cumprimento em 2015. O objetivo 8.E da oitava Meta é definido como a cooperação com a indústria farmacêutica e visa, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais com preços acessíveis nos países em desenvolvimento. OBJETIVOS: descreveu-se por meio das recomendações dos Relatórios da ONU o progresso do Objetivo 8.E e as políticas públicas de saúde no Brasil, Cuba e México. METODOLOGIA O estudo caracterizou-se por um estudo de caso descritivo e exploratório realizado por meio do estudo das recomendações governamentais estabelecidas nos relatórios da ONU relativos ao Objetivo 8.E, no período de 2000 a 2012, de documentos oficiais dos três países estudados e de revisão de literatura sobre o assunto. RESULTADOS: verificou-se que as propostas estabelecidas nos Relatórios da ONU para garantia do acesso a medicamentos apresentaram-se como políticas públicas nacionais executadas por meio dos sistemas de saúde dos três países estudados antes da promulgação das Metas do Milênio. CONSIDERAÇÕES FINAIS: em âmbito internacional As Metas do Milênio apresentam importância na cooperação para o desenvolvimento internacional observou-se, contudo, que os sistemas de saúde, existentes nos países estudados, apresentaram papel fundamental na política de acesso a medicamentos essenciais e, decorrentemente, no cumprimento das recomendações estabelecidas para os Estados-membros do Objetivo 8.E de forma independente do financiamento e estratégias de cooperação internacional