A publicidade deficitária dos IRDR\'s: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais - Rocha, Igor Moraes (2024)
O presente trabalho tem por objetivo estudar o modo como, atualmente, é feita a publicidade das informações referentes aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de verificar se as falhas existentes no modo como ela atualmente é feita são capazes de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.Para alcançar tal objetivo o presente trabalho se vale da tipologia ideal desenvolvida por Marc Galanter que classifica os litigantes em habituais ou ocasionais a depender da frequência com que litigam e das capacidades que possuem de atuar junto as esferas judiciais para, então, analisar o modo como essa publicidade é feita, atestar os problemas existentes e, então apontar possíveis situações nas quais essas falhas poderiam afetar o modo de atuação desses litigantes.Para obter as informações necessárias para a consecução de tal tarefa o presente trabalho faz uso de uma metodologia de pesquisa empírica que incorporou tanto métodos quantitativos quanto métodos qualitativos e que, baseada na premissa de que o uso de diferentes ferramentais de pesquisa tem o potencial de melhorar a qualidade dos resultados obtidos, foi usada para analisar uma série de fontes distintas de informação.Encerrada a fase de pesquisa, um diálogo entre as diversas informações coletadas foi feito e, a partir dele, concluiu-se que as falhas no modo como a publicidade de informações sobre IRDR\'s é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é sim capaz de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.