Práticas discriminatórias contra as religiões de matrizes africanas no Brasil - Montesano, Elisabete da Silva (2024)
O presente estudo tem como objetivo, por meio de uma abordagem interdisciplinar que congrega áreas do conhecimento como direito, educação e antropologia, analisar as práticas discriminatórias contra religiões de matrizes africanas no Brasil. Esta Dissertação procurou demonstrar, através dos levantamentos qualitativos, bem como dos quantitativos, que foram coletados através de um questionário destinado a pessoas iniciadas no candomblé ainda na infância ou na adolescência, o quanto o racismo religioso permeia as dinâmicas sociais e educacionais. Embora a legislação brasileira garanta aos cidadãos o direito de culto, diuturnamente somos surpreendidos pelos noticiários de ataques às casas de cultos de matrizes africanas. Se somos um Estado laico, a ordem jurídica com relação aos direitos e garantias constitucionais deveria ser colocada em prática nos casos concretos de racismo religioso. Pensamos em preservar a ordem jurídica com relação aos direitos e garantias constitucionais que já foram alcançados e ao mesmo tempo sinalizar com políticas que valorizem o plural religioso e cultural dos povos tradicionais. Apesar de todos os avanços legislativos, as religiões de matrizes africanas, entre as quais o candomblé e a umbanda, são aviltadas e atacadas constantemente. Os direitos humanos têm como essência a importância da própria pessoa humana e com ele o direito de culto, que é personalidade inerente aos seres humanos. No entanto, no Brasil a sociedade tem uma visão deturpada da natureza dos direitos humanos e o reconhece como sendo um direito limitado e restrito às questões do direito penal. O culto aos deuses africanos já acontecia na África antes de os negros serem trazidos para o Brasil, e ao chegar ao Brasil, com a associação das várias etnias dos negros e fatores ambientais e sociais, nasceu o candomblé como o conhecemos na atualidade, adquirindo características próprias. A umbanda, por sua vez, é uma mistura de diversas religiões cultuadas no Brasil, como o catolicismo, o espiritismo e as religiosidades africanas, indianas e indígenas. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação se observa que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito demarcada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões