Oferta pública de distribuição de valores mobiliários : o regime de registro obrigatório e hipóteses de dispensa - Ferreira, Tiago Molina (2018)
Essa dissertação tem por objeto examinar a regulação das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sob duplo enfoque, teórico e prático. Sob o ponto de vista teórico, procura-se discutir as razões pelas quais a regulação das ofertas públicas foi estruturada em torno da política de ampla divulgação de informações. Quanto ao enfoque prático, o objetivo é apresentar de forma organizada e sistematizada, e analisar criticamente, as diferentes hipóteses de registro, além das dispensas de requisitos e dispensas do próprio registro de distribuição de valores mobiliários previstas na regulação Brasileira. Para atingir esse objetivo, a dissertação está dividida em duas partes. Na primeira parte, o Capítulo I é dedicado a analisar as duas principais teorias de regulação das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, quais sejam, a teoria da regulação por meio da política de ampla divulgação de informações e a teoria da regulação substantiva, assim como são apresentadas algumas propostas de modelos alternativos, como a escolha de regulação pelos emissores e a regulação sobre investidores. O Capítulo II da primeira parte tem por escopo demonstrar que o registro de distribuição e o registro de emissor são apenas instrumentos para exigir o cumprimento da política de ampla divulgação de informações. Por se tratar de mero instrumento, a exigência de registro de distribuição poderá ser dispensada ou atenuada quando for demonstrado que o público investidor foi adequadamente informado por outros meios que não pelo registro. A segunda parte da dissertação é dedicada ao estudo da regulação brasileira sobre as ofertas públicas de distribuição. O Capítulo I discute o que caracteriza oferta pública de distribuição de valores mobiliários no Brasil e quando o registro pode ser dispensado em razão do relacionamento previamente existente entre emissores, ofertantes e investidores. O Capítulo II mostra como a CVM administra a política de ampla divulgação de informações no mercado de capitais local, tanto pela aplicação do sistema de duplo registro, quanto pela imposição de obrigações e de um amplo regime de responsabilidades às instituições intermediárias. Os Capítulos III, IV, V e VI da segunda parte estão focados na análise da regulação em espécie, aplicável aos diferentes regimes de registro e de dispensa de registro de ofertas públicas. Por último, são apresentadas as principais conclusões alcançadas por meio desse trabalho e algumas sugestões de aprimoramento da regulação vigente no Brasil