A economia política do solo criado: mudanças e permanências dos aspectos jurídicos e urbanísticos - Magami, Douglas Tadashi (2025)
O presente trabalho pretende interpretar a alteração das funções do solo criado, que estrutura a política urbana paulistana, à luz das transformações do capitalismo nacional. Busca-se também explicitar, nesse contexto, como opera atualmente o planejamento urbano paulistano vigente no que diz respeito a regulação do excedente econômico gerado na produção do espaço e sua relação com o solo criado. No caso paulistano, a partir de marcos temporais definidos no presente trabalho, a historicidade do solo criado revela sua ressignificação e transformação de suas funções à luz das mudanças da Economia Política pelas quais o neoliberalismo, paulatinamente, tende a tornar a política urbana cada vez mais contratual pelo solo criado. Evidenciou-se, nos estudos de caso abordados a possibilidade, do ponto de vista de sua regulação, de uma tendência à contratualização do planejamento urbano pela transferência da exploração econômica do solo criado e de sua gestão e pela manifestação de interesse privado tornando o solo criado elemento essencial na modelagem econômica das intervenções urbanísticas. Dessa forma, parte da política urbana tende a se contratualizar pela refuncionalização do solo criado.