Cidades de direitos: as políticas de saúde para migrantes internacionais nas cidades de São Paulo (Brasil) e Barcelona (Espanha) - Silva, Jameson Vinícius Martins da (2024)
Os governos locais têm reivindicado e desempenhado um papel cada vez mais relevante na construção de políticas para migrantes internacionais. Barcelona, na Espanha, e São Paulo, no Brasil, se destacam em seus respectivos contextos regionais como cidades que implementaram políticas para as populações migrantes em seus territórios, orientadas à proteção de seus direitos. Considerando-as a partir do prisma da saúde global, este trabalho pretendeu analisar como essas políticas são implementadas no terreno, à luz das relações federativas, das políticas migratórias nacionais e da participação de entes internacionais na governança migratória. Para isso, o estudo recorreu a extensa pesquisa documental e a entrevistas semiestruturadas com atores-chave locais, concentrando-se na inclusão/exclusão de migrantes nos serviços públicos de saúde nas duas cidades. Observou-se que, a despeito de esforços burocráticos locais, persistem em ambos os casos uma série de barreiras que restringem a qualidade da assistência sanitária aos migrantes, em função tanto de políticas deliberadas de exclusão sanitária (no caso espanhol), como de negligência e penúria de recursos (no caso brasileiro), o que prejudica os princípios de universalidade e equidade que sustentam seus sistemas públicos nacionais de saúde. Conclui-se que a dimensão local é um espaço importante, porém insuficiente, para a implementação das políticas migratórias e para o direito à saúde de migrantes, dado que padece de um padrão político fragmentado e descoordenado com outras esferas de governo.