O direito à água no direito internacional - Riva, Gabriela Rodrigues Saab (2014)
A presente dissertação tem como tema o direito à água e objetiva compreender como se dá sua inserção no Direito Internacional. Para tanto, pretende-se analisar o tratamento dado pelo Direito Internacional do Meio Ambiente e especialmente pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos às questões relativas ao acesso à água, assim como à prioridade na alocação dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades humanas. Inicialmente, procede-se a uma investigação analítica das principais discussões a respeito do acesso e da preservação da água, notadamente aquelas realizadas em conferências internacionais de cunho ambiental e explicitadas nas diversas declarações da comunidade internacional. Dedica-se, ainda de forma analítica, a refazer o caminho que levou ao reconhecimento do direito à água no âmbito dos direitos humanos, com o intuito de definir as suas bases normativas e jurisprudenciais. Finalmente, visando fornecer parâmetros doutrinários, normativos e jurisprudenciais para a ampla compreensão da presença e dos contornos do direito à água no Direito Internacional, procede-se à análise de seu conteúdo em termos de direitos e obrigações, das implicações de sua afirmação como um direito humano, assim como dos diversos aspectos de sua natureza jurídica.