Governança corporativa e criação de valor: o efeito da lei das estatais no desempenho e valor de mercado de empresas de controle estatal - Campos, Susana Sales da Silva (2025)
Este estudo analisa o impacto da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) nas sociedades de economia mista (SEM) brasileiras, com ênfase na relação de agência entre o estado, atuando como acionista controlador, e investidores privados. O objetivo é avaliar o impacto das mudanças propostas pela nova regulamentação no alinhamento dos interesses da administração aos dos acionistas de longo prazo, no desempenho organizacional e no valor de mercado dessas empresas. Os problemas de endogeneidade presentes nessa relação são superados pela adoção de um quasi-experimento, que combina o modelo de Diferenças em Diferenças (DiD) com uma técnica de matching, mais especificamente nearest neighbor. A partir disso, são estimados os efeitos do tratamento, ou seja, da criação da Lei, sobre as variáveis: governança, ROA e Q de Tobin. Os resultados não indicam mudanças significativas nas variáveis analisadas após a criação da Lei das Estatais, sugerindo que o seu impacto pode ter sido limitado. Uma possível explicação para esse resultado é que, na visão dos investidores, a Lei não foi totalmente capaz de proteger as SEM de interferências políticas provenientes do acionista controlador. Além disso, pode-se argumentar que, devido à conformidade das SEM com normas e regulamentos anteriores, os investidores não perceberam uma melhoria significativa na sua governança, o que limitou o efeito da Lei no seu valor de mercado.