Proposta de alteração da comercialização da energia de Itaipu no mercado brasileiro considerando as revisÃµes do Tratado e do modelo de contratação: análise regulatória e financeira. - Santos, Rana Cerise Loreto dos (2025)
O Anexo C do Tratado de Itaipu expirou em abril de 2023, juntamente com o término da amortização do financiamento da usina. Esse marco abre a possibilidade de negociação das Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade de Itaipu entre as Altas Partes Contratantes (Brasil e Paraguai) e a Itaipu Binacional. A revisão do Anexo C pode acarretar, inclusive, mudanças na forma de comercialização da energia no mercado brasileiro, resultando em benefício econômico para os consumidores e criando possibilidades de negócio entre os agentes do setor. Neste contexto, o trabalho propõe uma análise regulatória da comercialização de energia de Itaipu, tanto no âmbito binacional quanto nacional, destacando pontos relevantes para as negociações entre as Altas Partes. Na sequência, foi realizada uma análise financeira desses pontos, com a quantificação dos custos assumidos pelo Brasil ao longo de determinado período. Por fim, o estudo endereçou a proposição de alterações na comercialização de energia de Itaipu, objetivando configurar soluções estruturais, garantindo estabilidade regulatória e equilíbrio entre a modicidade tarifária e as oportunidades comerciais.