Participação e qualidade do ambiente construído na habitação: processo e produto no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - Noia, Paula Regina da Cruz (2017)
A discussão sobre a questão habitacional é complexa e apresenta inúmeros paradigmas sobre suas formas de provisão. No contexto das sociedades contemporâneas de mercado, a habitação tende a se tornar um objeto de especulação financeira. Dessa forma, práticas participativas na produção habitacional exercem importante papel propositivo de transformação das bases de atuação da sociedade civil, contribuindo na promoção de justiça social e democracia. Tais práticas, de forte embasamento ideológico e político desencadeiam autonomia ao usuário pelo domínio de seus processos de gestão. Assim, estimulam um uso mais efetivo dos recursos, reduzindo custos e criando melhores soluções arquitetônicas. A qualidade da habitação resultante de tais processos é entendida como superior àquelas produzidas em processos convencionais. Contudo, ainda que consista em uma discussão antiga, poucas pesquisas empíricas analisam casos concretos que justifiquem a validade de tal hipótese. Amparada por uma vasta revi-são bibliográfica sobre teorias e práticas de participação da sociedade civil e do usuário, a presente pesquisa debruçou-se sobre o contexto atual da produção habitacional brasileira, analisando o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sua modalidade participativa: o Entidades (MCMV-E).A análise sobre as dinâmicas do processo e os aspectos físico-espaciais do produto visou compreender a relação entre a participação de tais atores e os benefícios acarretados na qualidade do ambiente construído. O método empregado utilizou abordagens qualitativas e reflexivas, através da metodologia de Estudo de Caso. Para a realização de uma análise comparativa, seis unidades de análise foram escolhidas, três pertencentes à modalidade Faixa 1 - Entidades (FDS) e três à Faixa 1 - Regular (FAR). O levantamento de dados qualitativos da pesquisa baseou-se em formas de evidências como documentos, registros em arquivos, entrevistas e observação direta. Resultados apontam inúmeras contradições em tal modalidade do programa, coerentes com as políticas de concessões praticadas nos governos responsáveis por sua criação. Conflitos da estrutura do programa com a autogestão, burocracia, falta de integração das políticas sociais e concorrência fundiária acabam por prejudicar os objetivos emancipatórios fundamentais da modalidade, colocando em questão a legitimidade e a eficácia da abordagem participativa no programa. Não obstante, é constatada uma notável distinção entre modalidades, trazendo rebatimentos positivos tanto do ponto de vista da qualidade do ambiente construído quanto das práticas de resistência ao desenvolvimento privado nas grandes cidades brasileiras.Ainda que o contexto analisado esteja em constante transformação, a pesquisa buscou realizar uma leitura crítica da atual produção da habitação participativa no Brasil, colaborando com a discussão sobre direito à habitação, participação e qualidade do ambiente construído.