Decisões de investimento e financiamento em infraestrutura: o papel do BNDES e das debêntures - Silva, Walter Eclache da (2022)
O investimento na infraestrutura de um país e como é financiado são decisões estratégicas de todos os governos centrais. No Brasil, desde as bases desenvolvimentistas da década de 1950, o capital público é o principal financiador dos investimentos em infraestrutura por meio do BNDES. A partir de 1974 e depois em 2011, a legislação federal buscou criar um ambiente favorável à vinda do capital privado para compartilhar em maior medida esse financiamento por meio das debêntures. Nessa direção, este estudo tem como objetivo analisar o efeito substituição nas decisões de investimento em infraestrutura, verificando se a substituição de capital público pelo privado aconteceu conforme pretendido na Lei 12.431, na regulamentação das debêntures incentivadas e mais tarde com a Lei 13.483 com a instauração da TLP. Embora a literatura sobre infraestrutura, investimento e financiamento aponte para políticas públicas, que regulamentam setores como comunicações, energia elétrica, saneamento e logística, trazendo maior participação do capital privado, os resultados deste estudo sugerem que esse efeito de substituição não se concluiu no Brasil, pois ainda está em curso. Utilizando o modelo de Fazzari et al (1988), por regressões em painel de efeitos fixos e equações com instrumentalização dos recursos do BNDES, na amostra de empresas listadas na bolsa de valores B3, constata-se que houve diminuição da participação do BNDES e crescimento das emissões de debêntures principalmente a partir de 2012, quando as primeiras debêntures incentivadas foram emitidas. Quanto à restrição financeira, as empresas do setor de infraestrutura apresentaram redução, uma vez que os projetos têm proteção jurídica e disciplinados por meio de editais de concessão pública. Essas constatações confirmam que as políticas públicas em infraestrutura trouxeram, no período de 2002 a 2020, a maior convivência de capital público com o privado, indicando uma oportunidade de expansão do mercado de debêntures e redefinição da atuação do BNDES.