Integração entre ciência e participação pública na Avaliação de Impacto Ambiental: uma revisão conceitual - Silva, Raquel Monteiro (2019)
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) - instrumento aplicado de maneira preventiva para identificar e prever as consequências de atividades humanas sobre o meio ambiente - está hoje incorporada às políticas públicas ambientais da grande maioria dos países. A AIA surgiu sob uma ótica de valorização da ciência, tida como livre de valores, e capaz de levar diretamente a tomada de decisão. No entanto, como reflexo de mudanças no entendimento dos processos de tomada de decisão, que passaram a ser compreendidos como complexos e influenciados por múltiplos fatores além da ciência, a participação pública passou a ser enfatizada na teoria e na prática da AIA, para lidar com a diversidade de valores e interesses. Aparentemente, no entanto, essa valorização se deu sem clara definição da relação entre o conhecimento científico e a participação pública no instrumento. Neste trabalho, revisamos as abordagens teóricas sobre a AIA disponíveis na literatura científica, de forma a (a) sumarizar os entendimentos conceituais (concepções) sobre esse instrumento, buscando identificar os aspectos (dimensões) que os distinguem e sua ligação com os papéis e a relação entre ciência e participação pública, e (b) organizar estes entendimentos em um modelo conceitual, agrupando-os em categorias ligadas por relações de causa e efeito (contexto, objetivo, processos e impactos da AIA). Nos 16 artigos revisados, identificamos 21 dimensões que definem as diferenças entre 76 concepções teóricas sobre a AIA, e abrangem uma variedade de aspectos do instrumento: contexto em que a AIA ocorre (6 dimensões/ 15 concepções), objetivo da AIA (2/ 5), processos que a AIA inclui ou enfatiza (11/46), e impactos que a AIA gera (2/ 10). Embora a grande maioria das dimensões abordem o papel da ciência ou da participação pública na AIA indiretamente, poucas abordam estes papéis diretamente (6), ou a relação entre ciência e participação pública (4). Apesar da diversidade das abordagens teóricas sobre a AIA, estas vêm sendo propostas por um número reduzido de autores (26), que atuam na interface entre ciências sociais e ambientais, concentrados na Europa e que publicam em poucos periódicos (5). Nossa revisão revela que: (a) o entendimento conceitual sobre a AIA, embora variado, é fragmentado e pouco integrado; nesse sentido, o modelo conceitual proposto auxilia no desenvolvimento de uma base teórica sólida para a AIA e permite a identificação de recomendações para a prática do instrumento que sejam consistentes conceitualmente; (b) os papéis da - e as relações entre - ciência e participação pública são cruciais para a AIA, mas vem sendo abordados de maneira superficial e desconectada com a literatura de outras áreas que vêm abordando a integração entre ciência e participação pública; (c) a ciência é frequentemente relacionada a uma concepção racionalista da tomada de decisão na AIA - que é muito criticada pelos autores - e concepções propostas como alternativas muitas vezes enfatizam a relevância da participação pública, mas não definem um papel para a ciência, criando uma falsa e contraproducente oposição entre ciência e participação pública; (d) embora as concepções sobre a AIA que abordam a participação pública explicitem grande variedade de justificativas, razões e papéis para este componente, nenhuma trata da relevância da participação para a definição dos objetivos específicos da AIA, o que é uma recomendação para lidar com problemas perversos como aqueles sobre os quais a AIA atua; (e) as poucas concepções sobre a AIA que abordam a relação entre ciência e participação o fazem de maneira indireta e superficial e tendem a estabelecer uma utilidade única e sequencial para esses componentes. Como um norte teórico, a transdisciplinaridade pode auxiliar a integração entre ciência e participação pública na AIA ao assumir a ação simultânea e conjunta de ambos os componentes ao longo de todo o processo, estabelecer como a integração de conhecimentos distintos pode se dar e qual o papel ético do cientista e da ciência em grupos participativos, e explicitar o resultado esperado do processo de integração entre ciência e participação pública