A política migratória brasileira: limites e desafios - Siciliano, Andre Luiz (2013)
O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado \"Política Migratória\" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma \"Política Migratória\" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios.