Standard probatório no processo penal : parâmetros racionais para condenação - Ticami, Danilo Dias (2022)
A presente dissertação tem por objetivo analisar se a formulação de um standard probatório para condenação penal pode contribuir para construção de um modelo de tomada de decisão racional. No caso, o estudo se concentra em avaliar se é realmente necessário adotar standards de prova para condenação no processo penal brasileiro e, em caso positivo, quais são os parâmetros racionais para criação de um modelo de constatação ideal. Embora o contexto da decisão envolva o estabelecimento de um grau de suficiência probatória para que determinado enunciado fático seja declarado como provado depois da atividade valorativa da prova, a falta de critérios lógicos e objetivos resulta na adoção de standards de prova imprecisos e impassíveis de controle intersubjetivo (como o beyond a reasonable doubt), por vezes baseados em crenças subjetivas do julgador e que pode acarretar arbitrariedades. Neste ponto, o trabalho busca demonstrar a relevância dos aportes da Epistemologia Judiciária para o desenvolvimento de critérios lógicos e objetivos para elaboração de standards de prova compatíveis com as escolhas político-axiológicas do Estado. Enquanto a prova servirá como referencial para que dada proposição seja reconhecida como correspondente com a verdade, igualmente não se pode desconsiderar que no processo penal, há uma distribuição desigual do risco de erros, com a explícita opção de que é preferível falsos negativos do que falsos positivos, ou seja, é preferível absolvição de culpados a condenação de inocentes. Logo, além de se impor um grau de corroboração probatória mais elevado para que a pretensão acusatória seja considerada provada e como o ônus da prova incumbe à acusação, havendo dúvida razoável sobre qualquer fato relevante acerca dos elementos do crime implica na aplicação da presunção de inocência enquanto norma de juízo, isto é, deverá o imputado ser absolvido (in dubio pro reo).