Lei de cotas e a escolha de escola no ensino básico - Cardoso, Thiago Guimarães (2016)
O objetivo desse trabalho é identificar se a Lei de Cotas, Lei sancionada pelo governo brasileiro em 2012 que reserva 50% das vagas em todas as universidades federais para alunos que estudaram o ensino médio integralmente em escolas da rede pública, tem impacto sobre a probabilidade de migração para a rede pública dos alunos matriculados em escola privadas no ensino básico. Como antes de 2012 a maior parte das universidades federais brasileiras já adotavam alguma ação afirmativa, analisamos com maior profundidade, a partir da metodologia de Diferenças-em-Diferenças, o impacto da Lei em dois estados: Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, estado onde a Lei representa uma mudança institucional significativa no acesso ao ensino superior público, estimamos um aumento de 20% na probabilidade média de migração da coorte tratada. Já em São Paulo, onde essa mudança não ocorre no mesmo nível, o aumento estimado é inferior a 8%. Estimamos ainda que, tanto em Minas Gerais, quanto em São Paulo, a Lei de Cotas tem menor impacto sobre os alunos provenientes de escolas privadas de maior qualidade