Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais - Zoghbi, Priscila Kühl (2020)
A pesquisa tem como escopo abordar, dentro do Direito do Trabalho, as consequências de um inquestionável fenômeno da atualidade: o surgimento e a massificação de novas tecnologias, permitindo, cada vez mais, um intenso fluxo de informações jamais vivenciado nessa escala pela humanidade. Conscientes do novo cenário em que estamos vivendo, a pesquisa analisou um antigo dilema do Direito do Trabalho: o poder diretivo do empregador versus direitos da personalidade, em especial o direito à privacidade do empregado no contrato laboral, porém sob um novo enfoque: as redes sociais virtuais. Para tanto, o estudo do conceito, terminologia, natureza jurídica, dimensões, limitações, sem esquecer as trajetórias históricas do instituto do poder diretivo - com foco no poder de controle - e dos direitos da personalidade e, em específico, do direito à privacidade, apresenta-se fundamental para a construção de uma base teórica que permita reflexões e possíveis soluções sobre o tema. Trata-se, sem dúvida, de um assunto extremamente delicado, pois não apenas envolve a possibilidade de colisão entre direitos fundamentais e seus reflexos em garantias sociais já consagradas, como também resvala no valor maior em que se baseia o próprio estado democrático brasileiro: a dignidade da pessoa humana. A busca pela harmonização entre os referidos direitos revela-se, portanto, urgente e essencial nesse momento da modernidade. Para tanto, não só se utilizaram textos doutrinários, como também se analisaram as respostas dadas pelos tribunais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional.