Um estandarte para a Conciliação: dimensões políticas da Lei de Círculos de 1855 e as disputas no partido conservador (1841-1856) - Santos, Eduardo José Neves (2024)
Esta tese reconstitui o debate que levou à promulgação do Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855, conhecido na época como Lei de Círculos, abordando, também, seu efeito nas eleições da 10ª legislatura do Império. Essa normativa modificou aspectos essenciais da Lei Regulamentar de Eleições de 1846, substituindo o sistema de listas ou chapas pelas eleições distritais (círculos) e introduziu regras de incompatibilidades para funções legislativas. Analisando os debates parlamentares entre 1841 e 1856, a pesquisa problematiza as disputas políticas entre liberais e conservadores, com foco nos fracionamentos intrapartidários. O objetivo fundamental é compreender como a reforma eleitoral aprovada em 1855 refletia fatores econômicos e transformações sociais em curso. A Lei de Círculos é entendida não apenas como uma questão legislativa, mas como embate sobre quem poderia firmar pactos políticos e como a representação dos grupos emergentes na década de 1850 deveria ser conduzida. O estudo explora, igualmente, como os partidos, longe de serem homogêneos, continham frações divergentes possuindo projetos distintos sobre o futuro da nação, considerando que a Conciliação possibilitou a aproximação entre liberais e uma parcela dos conservadores, os conciliados, sem, no entanto, englobar todo o partido dominante na Câmara. Destarte, esta tese busca capturar a complexidade social e política do período, fundamentando-se tanto em fontes parlamentares quanto na ampla bibliografia sobre o tema