Doação de direito público e direito financeiro - Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo (2015)
Apresenta-se uma mudança de paradigma para o instituto jurídico da doação no Brasil. Se a doação tem origem no altruísmo e na benevolência, hoje também pode ser considerada um instrumento estratégico de promoção social. Em tempos ditos de crise, enquanto não faltam projetos sociais e pessoas carentes de direitos mínimos, também existem pessoas dispostas a doar dinheiro para causas sociais. Pela perspectiva do doador, analisar-se-á quais os mecanismos jurídicos existentes de incentivo à doação em dinheiro por pessoa física para fins públicos, ou seja, quais os benefícios do investidor social. A partir da análise de direito comparado entre Brasil e Estados Unidos, examinar-se-á que o ato de doar dinheiro por pessoa física às finalidades públicas por meio das leis de incentivo gera uma contrapartida fiscal ao doador. Evidencia-se, portanto, uma nova modalidade de negócio jurídico que apresenta características mistas de direito privado e de direito público, irradiando efeitos financeiros: a doação de direito público.