Convenção 190 da OIT : reconstruindo conceitos para o alcance do trabalho decente - Costa, Claudia Tejeda (2024)
A Convenção 190 da OIT foi aprovada na Conferência Internacional do Trabalho em 2019, no ano de comemoração do centenário da Organização Internacional do Trabalho, entrando em vigor, em nível internacional, em 25 de junho de 2021. Com o objetivo de eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, a Convenção 190 da OIT reconstrói conceitos tradicionais, reconhece grupos mais vulneráveis à violência e traz, expressamente, a importância da violência baseada no gênero. A Convenção 190 da OIT, antes mesmo de sua ratificação pelo Brasil, se apresenta como um paradigma doutrinário inovador que influencia diretamente a interpretação das normas vigentes, trazendo novos parâmetros de análise para a promoção de um ambiente de trabalho livre da violência e do assédio. A eliminação da violência no mundo do trabalho é objetivo ambicioso, quiçá impossível, mas que, considerando o caráter revolucionário da norma internacional, mostra-se como passo importante no alcance do trabalho decente, na acepção preconizada pela OIT. Este estudo se propõe a analisar as inovações trazidas pela Convenção 190 da OIT e como a norma internacional pode se mostrar como um novo caminho para o alcance do trabalho decente. Para tanto foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, faz-se contextualização do tema abordando a violência em sentido amplo e as relações de poder a ela subjacentes. A seguir, faz-se uma breve explanação da estrutura da OIT e dos procedimentos de aprovação das normas internacionais. Segue-se com a análise das inovações conceituais trazidas pela Convenção 190 da OIT, dando especial atenção à inserção do conceito de gênero e à violência e assédio com base em gênero. A aprovação da Convenção 190 da OIT reflete a preocupação mundial com a violência e o assédio nas relações de trabalho e suas repercussões. Buscando reformular as bases dessas relações, a Convenção 190 da OIT inova e impõe o comprometimento dos Estados e dos atores sociais, representantes dos empregadores e trabalhadores, na superação da violência e do assédio nas relações de trabalho, em busca do ideal do trabalho decente.