A democracia reduz a desigualdade econômica? - Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes (2014)
O objetivo primordial deste trabalho é analisar se a democracia é uma instituição política que produz resultados econômicos menos desiguais do que os regimes autoritários. A importância deste tema reside no fato que a própria promoção da democracia na agenda da política internacional tornou-se fundamental por inúmeras razões entre as quais sua suposta propensão em reduzir estas disparidades econômicas. Em primeiro lugar apresentamos no Capítulo 1 um balanço da discussão teórica e empírica a partir da qual constatamos que, a despeito do senso comum de que a democracia está relacionada a uma cidadania mais igualitária, os seus efeitos sobre a desigualdade ainda são discutíveis. Mesmo existindo um razoável consenso teórico de que os regimes democráticos devem, de alguma forma, produzir uma melhor distribuição de bens, os resultados empíricos são inconclusivos e contraditórios. Em seguida, diante de tal impasse empírico, propomos no Capítulo 2 uma reformulação da argumentação na qual entendemos que os efeitos da democracia sobre a desigualdade devem ser reinterpretados. A principal contribuição da tese reside na constatação, tanto teórica quanto empírica, de que estes efeitos são heterogêneos e interagem com o próprio nível de desigualdade, e, por conseguinte, é equivocado o suposto de que esses efeitos são homogêneos e independentes do contexto sócio-econômico da desigualdade. No Capítulo 3 apresentamos os dados e os conceitos de democracia e desigualdade. Assumimos que democracia se caracteriza como o regime político no qual os líderes competem entre si por meio de eleições e verificamos se os seus efeitos variam ao longo da própria distribuição de desigualdade econômica mensurada pelo coeficiente de GINI. Para tal análise, realizamos uma série de modelos de regressão quantílica, a metodologia adequada para avaliar o debate sobre a heterogeneidade versus homogeneidade dos efeitos. O argumento teórico, a partir do qual elabora-se a hipótese dos efeitos heterogêneos, refere-se à necessidade de uma convergência entre os interesses eleitorais dos partidos o lado da oferta e as clivagens sobre as quais uma potencial maioria dos eleitores tem interesse em ser atendido o lado da demanda por políticas públicas e plataformas. Isto posto, é 9 necessário discutir as condições que estimulam as lideranças políticas a utilizarem o problema da desigualdade econômica como argumento eleitoral e as condições nas quais surge uma demanda dos cidadãos por redistribuição via ação estatal. Somente nas sociedades mais desiguais tanto os partidos políticos têm interesse em ofertar políticas redistributivas, quanto tende a surgir no seio da cidadania uma demanda por redistribuição por parte de uma maioria de eleitores. No Capítulo 4 comprovamos empiricamente que os efeitos da competição democrática em sociedades mais desiguais são diferentes seus efeitos em sociedades mais iguais; e estes efeitos estão em direção à maior redução da desigualdade apenas nas sociedades mais desiguais. Os resultados são robustos às mais diferentes especificações dos modelos estatísticos, dados e formas de mensuração, tanto de democracia quanto de desigualdade, em diferentes cortes temporais e horizontes históricos de análise. Inclusive quando estendemos o recorte temporal para antes do pós-2ª Guerra Mundial utilizando dados que abrangem o período de surgimento dos primeiros regimes representativos democráticos no século XIX, a veracidade das hipóteses dos efeitos heterogêneos e de que há maior contundência da democracia em direção à redução da desigualdade nas sociedades mais desiguais permanece. Por fim, além deste problema teórico e empírico de crucial importância, também controlamos a análise para a potencial relação recíproca entre democracia e desigualdade. Enquanto parte da literatura discute os potenciais efeitos igualitários da democracia, outra importante literatura debate se o aumento da desigualdade aumenta ou reduz a probabilidade de um país tornar-se ou manter-se democrático. Posto isto, apresentamos uma lista de variáveis instrumentais para estimar validamente os efeitos da democracia sobre a desigualdade independente da relação entre desigualdade e democracia