A democracia causa a expansão da política de educação? Efeitos e heterogeneidades em países latino-americanos - Veronese, Davi Ferreira (2024)
A democracia causa a expansão da política de educação? Esta dissertação avalia se o regime político afeta o gasto público em educação e as taxas de matrícula em países da América Latina. Como estratégia empírica, são utilizados modelos de correção de erro (ECM) para analisar dados em painel de 20 países latino-americanos ao longo de aproximadamente 50 anos. Em contraste com estudos anteriores, os resultados indicam que a democracia não eleva o dispêndio agregado em educação. No entanto, a pesquisa encontra evidência de que a democracia amplia a fração de recursos destinada aos ensinos primário e secundário e afeta positivamente a taxa de matrícula no ensino primário. Assim, embora não altere o gasto agregado em educação, a democracia influencia a distribuição dos recursos em favor dos níveis iniciais de ensino e expande o acesso ao ensino primário. A pesquisa investiga a robustez dos resultados à utilização de diversas métricas de democracia. Examinando as heterogeneidades em cada tipo de regime político, constata-se que democracias com constituições promulgadas após a democratização não apresentam diferenças estatisticamente significantes nos sistemas educacionais em relação a democracias que preservaram a constituição que estava em vigor no regime autocrático precedente. Por outro lado, autocracias com chefe de governo de esquerda elevam o dispêndio agregado em educação e a taxa de matrícula no ensino secundário em relação a autocracias com chefe de governo de direita