Modos de atuação armada do Exército Brasileiro no Império: 1842-1870 - Almeida, Adilson José de (2014)
Esta pesquisa parte de um problema colocado em relação ao Império brasileiro, o emprego da violência armada nas relações políticas. De fato, chama atenção na vida política brasileira, num extenso período que pode abranger de meados do século XVIII à primeira metade do século XX, a recorrência de conflitos armados. A violência física era recurso nas disputas por poder no governo do país governo geral na América Portuguesa, governo central no Império, governo federal na República nas lutas entre setores das elites regionais pela condução dos governos provinciais, depois estaduais e no controle de municípios pelas lideranças locais. Ela ocorria, inclusive, nas eleições, justamente nos eventos concebidos para um exercício não violento de escolhas políticas. A formação do Estado brasileiro é a problemática mais ampla à qual se refere a pesquisa. A questão do estado se coloca, pois era relevante para sua sustentação levar em consideração uma característica da sociedade da qual emergia: o emprego generalizado da violência armada na vida social e política. Pode-se dizer da sociedade que vinha se formando desde o início da colonização que se tratava de uma sociedade armada, isto é, uma sociedade com capacidade para obter e empregar armas independentemente das instâncias governamentais. Era a força desta sociedade o maior obstáculo para o estabelecimento do monopólio estatal das armas e a constituição de uma reserva operacional de homens. O que a existência e a força desta sociedade colocam como problema a ser estudado é o exercício do poder por meio da coerção física como forma de solucionar conflitos de interesses e como forma de sustentar o estado ou contestá-lo. Observando-se a sociedade armada por este ângulo da materialidade do exercício do poder, o que se afirma como um dos principais problemas para uma força política que deve constituir seus recursos de coerção física contra adversários é a apropriação das capacidades físicas de homens para fins bélicos. Era preciso desenvolver ações e procedimentos regulares para reunir homens, obter obediência deles e fazê-los lutar. Formar um grupo armado ou uma tropa militar era fundamental para as forças políticas. Elas desenvolviam o que se podem denominar Modos de Atuação Armada. A pesquisa propõe o estudo de três deles. Um Modo Militar de Atuação Armada que foi desenvolvido pelo estado para constituir suas forças armadas e que no Brasil começou a ser aplicado com a legislação militar portuguesa no período colonial. Um Modo Senhorial de Atuação Armada, que pode ser assim denominado porque foi desenvolvido pelo segmento dos senhores para formar seus grupos armados e que se aproveitava da aprendizagem doméstica ou comunitária dos homens para lutar e empregar armas, sem fornecer treinamento para eles. A hipótese que será examinada nesta pesquisa é que a constituição das forças armadas do Estado brasileiro no período imperial não se dava apenas com o desenvolvimento de um modo militar de atuação armada. O estado não adquiria capacidade de atuação armada apenas com seus recursos exclusivos, ele lançava mão dos senhores e das forças que eles organizavam. O estado se armava por meio das relações que se estabeleciam entre os dois modos de atuação armada, o militar e o senhorial, ele dependia da combinação de ambos. O que vigorava no Exército brasileiro era um Modo Dependente de Atuação Armada.