A proposição de indicadores de desempenho para planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e a aplicação na Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13) - Franceschi, Flávio Roberto Araújo de (2017)
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e se apresentam como instrumento de planejamento dos municípios para a gestão dos resíduos sólidos, tendo assim grande importância na tomada de decisão do poder municipal. Nesse contexto, o estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental é obrigatório em PMGIRS, e esta ferramenta auxilia no constante acompanhamento de diversos processos inerentes à gestão resíduos sólidos nos municípios. Este trabalho objetivou a proposição e avaliação da aplicação de um grupo de indicadores de desempenho que podem ser estabelecidos e utilizados em Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e utiliza como unidade de estudo a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-13). O grupo de indicadores proposto foi obtido a partir de revisão bibliográfica, elaboração de pré-lista de indicadores, consulta e análise de especialistas, e por fim a elaboração da lista final do grupo de indicadores. Em paralelo foi realizada a obtenção e análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da UGRHI-13. Os resultados mostraram que a presença de indicadores em Planos Municipais, não é totalmente obedecida, os PMGIRS contemplam uma gama heterogênea de indicadores, na maioria das vezes não contemplando todos os grupos de resíduos classificados quanto à sua origem. O grupo de indicadores de desempenho proposto contempla 40 indicadores relacionados a todos os grupos de resíduos classificados quanto à origem. Os indicadores com melhor aderência, estão relacionados com a taxa de geração/coleta de resíduos domiciliares, resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde, com base nos dados do PMGIRS analisados. Ao comparar os indicadores mais citados nos PMGIRS e o grupo de indicadores proposto no presente trabalho, cinco dos sete indicadores estão contemplados no grupo proposto, o que sugere que o grupo de indicadores está em consonância, em alguns aspectos, com os principais indicadores contidos nos PMGIRS já elaborados, e assim contempla aspectos importantes da gestão municipal. A utilização de um grupo de indicadores que contemple todos os resíduos tenta suprir a demanda de criar um conjunto de indicadores para PMGIRS para facilitar a elaboração de diagnósticos de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para serem propostos em PMGIRS para o levantamento de dados ao longo do tempo na gestão municipal de resíduos sólidos. Além disso, pode proporcionar a criação de uma série histórica de dados, a possibilidade de comparação entre gestões de diferentes municípios, a identificação de pontos de melhoria do sistema e a economia de recursos a médio/longo prazo. A utilização de ferramentas como os indicadores de desempenho, pode ter um caráter fundamental para o planejamento e para a gestão municipal, e pode contribuir para a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de modo a alcançar o objetivo da proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e a gestão integrada de resíduos sólidos.