Teoria da aparência. Reflexos no direito civil e no direito do consumidor - Hototian, Andrea (2024)
A presente tese propõe a identificação e aplicação da teoria da aparência por meio da análise de seus requisitos, fundamento e consequências, relacionando princípios gerais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Sob a análise da legítima confiança, parte do reconhecimento da situação de aparência de direito e da efetiva constatação da boa- fé do terceiro no caso concreto. Aborda as principais aplicações da teoria da aparência nas relações civis e consumeristas, demonstrando sua importância como instrumento a ser adotado para solucionar situações nas quais a legítima confiança prepondera. Nas relações de consumo, consagra também a figura do fornecedor aparente que, por sua influência decorrente da utilização de elementos de persuasão, atrai e lucra com a confiança do consumidor, terceiro da relação. Por fim, a tese aborda as implicações práticas e a importância da utilização da teoria da aparência como forma de preservação dos negócios jurídicos, afastando a injustiça decorrente de situações cujo erro se mostra insuperável, apresentando soluções judiciais e proposta legislativa.