O uso de substâncias psicoativas na aviação civil: uma revisão integrativa - Matias, Mauro Santos (2023)
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece como uso indevido de substâncias psicoativas a utilização, devidamente comprovada, de uma ou mais substâncias psicoativas cujos efeitos se façam presentes durante a jornada de trabalho de qualquer pessoa desempenhando função em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil (ARSO). A International Civil Aviation Organization (ICAO) chama de uso problemático de substâncias psicoativas, o uso de uma ou mais dessas substâncias por profissionais de aviação e que possam constituir perigo ou risco direto ao usuário ou ainda, colocar outras vidas em risco, levando a prejuízos à saúde e bem-estar de outros, além de agravar doenças ocupacionais, sociais, mentais e físicas (ICAO, 2006). Esta revisão bibliográfica integrativa tem como objetivo realizar levantamento sobre as repercussões na segurança operacional quanto ao uso de substâncias psicoativas por aeronautas durante as situações de trabalho, discutir o que tem sido proposto sobre o tema e identificar a existência de programas de apoio. O método utilizado nesta revisão apoia-se no modelo Prisma. Foram realizadas buscas nos documentos normativos da ICAO como o Anexo 1, DOC 8984 e DOC 9654. Os documentos da ANAC utilizados são os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC 67; 120) e a Instrução Suplementar (IS -003). De um total de 860 artigos, foram selecionados 27 que discutem sobre os exames toxicológicos post-mortem, exames aleatórios e de suspeita justificada, exames pré-admissionais, uso de medicamentos prescritos e não prescritos, uso de drogas lícitas e ilícitas e questões éticas e de sigilo. Os artigos resultantes da busca demonstram que a porcentagem de pilotos da aviação comercial que infringiram as regras toxicológicas é inferior a 1,0%, o que sugere que as estratégias de educação, aliadas aos exames pré-admissionais têm tido impacto positivo. Os artigos apontam que os pilotos gostariam de ter mais informações sobre o uso de medicamentos permitidos e proibidos para uso durante as situações de trabalho. Não foram localizados artigos que tenham analisado os programas de apoio, peer support, nas questões de efetividade prática e legal. O Brasil não conta com programas de apoio aos aeronautas, a exemplo de outros reguladores que o exigem como a EASA, FAA, CASA.