Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil - Rafih, Rhasmye El (2020)
A sociedade econômica pós-clássica, no contexto de revolução global da digitalização, tem inspirado a criação de inéditos espaços de risco dignos de tutela jurídica, a partir da tentativa de impor uma simetria de informações ao mercado e impactar a prevenção de crises econômicas. É nesse cenário que se constata um processo de sofisticação da arquitetura infracional que, consequentemente, passa a demandar soluções cada vez mais elaboradas em matéria de persecução de delitos econômicos, nas esferas administrativa e criminal. Ao lado dos programas de compliance e da consensualização no espaço sancionador, o whistleblowing aparece como instrumento de colaboração entre os setores público e privado na prevenção e no enfrentamento da delinquência econômica. A presente investigação tem por objeto o fenômeno do whistleblowing, tendo se optado por um recorte destinado à identificação e à análise dos desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil, voltado à detecção e ao enfrentamento de delitos econômicos. Para tanto, empregou-se o método teórico de cariz hipotético-dedutivo, a partir de uma abordagem essencialmente descritiva e qualitativa. Como método auxiliar, adotou-se o comparado, com enfoque na legislação estadunidense de whistleblowing, dada a considerável experiência desse Ordenamento Jurídico em relação ao tema. Ambos os métodos foram aplicados a partir da utilização da revisão bibliográfica e documental como técnica investigativa. Para a formulação de um programa de reportantes no Brasil, partiu-se da hipótese de que há três desafios a serem transpostos, quais sejam: i) a formulação de uma definição de whistleblowing; ii) a elaboração de um estatuto de proteção; iii) a avaliação crítica da política premial. O objetivo geral da pesquisa foi realizar o levantamento e elaborar um diagnóstico desses desafios. Especificamente, procurou-se: i) contextualizar e situar o fenômeno do whistleblowing no espaço jurídico; ii) formular uma definição de whistleblowing, delimitando um núcleo essencial e o distinguindo de outros institutos; iii) identificar e examinar defasagens na proteção de reportantes no Brasil, propondo um estatuto de proteção; e iv) analisar, sob uma perspectiva crítica, o sistema de recompensa financeira a reportantes.