Decisões judiciais no campo da saúde mental - Soares, Ricardo Henrique (2012)
O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica.