A educação infantil diante da violência doméstica contra a criança: compreendendo sentidos e práticas - Lima, Luciana Pereira de (2008)
No Brasil, apesar da existência de um aparato legal que insere a criança no mundo dos direitos humanos, há ainda a persistência da violência contra a criança, sendo a família um dos principais locus para sua ocorrência. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade pela defesa dos direitos da criança deve ser compartilhada por todos os segmentos da sociedade, incluindo as instituições educativas. Neste sentido, e considerando sua finalidade de promoção do desenvolvimento integral da criança, cabe à Educação Infantil contribuir para o enfrentamento da violência contra a infância. O presente projeto, neste contexto, teve como objetivo investigar como profissionais de creche significam e lidam com a questão da violência doméstica contra a criança. As instituições-alvo da pesquisa foram duas creches localizadas em Ribeirão Preto/São Paulo: uma que não havia notificado caso de violência doméstica contra a criança no Disque Denúncia e/ou Conselho Tutelar (creche A) e outra que havia notificado caso a estes órgãos (creche B). Para a seleção das creches, foi realizado um levantamento, junto ao Conselho Tutelar e Programa Disque Denúncia de Ribeirão Preto, de todos os casos encaminhados e seus respectivos notificantes, no período de outubro de 2005 a setembro de 2006. Os instrumentos utilizados para a obtenção dos dados nas creches foram: observações (5 meses) e entrevistas (17). Na creche A, foram realizadas entrevistas com funcionárias dos serviços gerais (2), educadoras (5) e diretora (1). Na creche B, foram realizadas entrevistas com funcionárias dos serviços gerais (2), educadoras (6) e coordenadora (1). Foram analisadas 10 entrevistas, sendo cinco de cada creche: 1 (diretora/coordenadora), 1 (funcionária de serviços gerais), 3 (educadoras). A metodologia de coleta e análise dos dados ancorou-se nos pressupostos da Rede de Significações. A análise dos dados apontou: 1) a existência de redes de sentidos, compostas não só por sentidos relativos à violência doméstica contra a criança, que canalizam/atravessam/justificam as ações dos profissionais da Educação Infantil no que tange à criança, à família e aos órgãos de proteção; 2) que os sentidos mobilizados e as principais ações realizadas, por funcionárias, em situações concretas de violência doméstica dirigida à criança (conversar com a criança, orientar a família e não notificar os casos aos órgãos de proteção), se diferenciam dos sentidos mobilizados e das ações defendidas em situações hipotetizadas (conversar com a família, visando à constatação da violência e encaminhar casos identificados aos órgãos de proteção); 3) a ocorrência de violência contra as crianças nas creches, sendo as práticas mais comuns o castigo, o grito e a ameaça; 4) a complexidade e a relação existente entre as formas como as funcionárias lidam com as crianças nas instituições e nos casos de violência familiar, bem como dos fenômenos da violência doméstica e da violência institucional; 5) que ações realizadas nas e pelas creches assumiriam diferentes posições em um continuum proteção/vitimização da criança. Assim, as reflexões realizadas, no presente estudo, ressaltam que é de fundamental importância que a Educação Infantil reflita sobre em quais discursos estão se pautando e como suas práticas vêm contribuindo para a proteção da criança, tanto nas creches e pré-escolas como nas famílias. Dessa forma, a Educação Infantil poderá promover/possibilitar o desenvolvimento integral das crianças, cumprindo seu papel político e pedagógico.