Da responsabilidade civil por dolo acidental - Almeida, André Canuto Muriel Mendes de (2024)
A responsabilidade civil por dolo acidental é um tema controverso e de grande importância no Direito brasileiro. Com relativa escassez de trabalhos específicos, e embora clássico, é um tema que ainda carece de estudos mais aprofundados. A celebração de um negócio jurídico indesejado, que seria celebrado em outros termos caso o deceptus soubesse a verdade, e não pode ser anulado, tendo como exclusivo remédio a indenização pelas perdas e danos sofridos, traz muitas questões aos estudiosos do tema. Nesse contexto, a dissertação objetiva analisar as principais questões envolvendo a responsabilidade civil por dolo acidental no ordenamento jurídico brasileiro, tais como a conceituação e caracterização da figura geral do dolo, a sua natureza jurídica, os seus elementos configuradores e os efeitos dele decorrentes, para depois adentrar as questões específicas relacionadas à responsabilidade civil por dolo acidental e, ainda, os limites indenizatórios dele decorrentes. Além disso, serão abordados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como a importância do seu estudo para a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos indivíduos. O estudo, desta forma, da responsabilidade civil por dolo acidental passa necessariamente pelo estudo (i) da declaração de vontade; e (ii) da natureza do dolo. Há, no presente trabalho, o foco no dolo acidental, com uma abordagem do dolo como ato ilícito, mas também, considerando o vício na declaração da vontade do deceptus. Assim, este trabalho é um estudo sobre os efeitos do dolo acidental e os limites indenizatórios dele decorrentes.