Introdução de bens públicos no processo de regulação de energia elétrica no Uruguai - Agorio, Rafael Mario Laureiro (2000)
O processo de reestruturação e reforma do setor de energia elétrica no Uruguai encontra-se em fase de implantação. Em junho de 1997, foi aprovado um novo marco regulatório, que introduziu o mercado como principal mecanismo de alocação de recursos. Além disso, este marco regulatório estabeleceu uma agência independente para a regulação do setor de energia elétrica. O objetivo deste trabalho é propor mecanismos institucionais visando o fornecimento de bens públicos associados ao uso de energia elétrica no novo contexto institucional do Uruguai. Para isso, são analisadas, em primeiro lugar, as características da reforma do setor de energia elétrica em vários países e a aplicação de políticas de interesse público associadas ao uso da eletricidade. Em segundo lugar, considera-se a experiência internacional no fornecimento desses bens públicos após a implantação da reforma no setor de energia elétrica. Em terceiro lugar, analisam-se as condições histórico-institucionais sob as quais tem ocorrido o fornecimento desses bens públicos no Uruguai. Em seguida, examinam-se as oportunidades para a aplicação, no Uruguai, de políticas de interesse público no âmbito da reforma do setor de energia elétrica. Por último, são propostos mecanismos institucionais para garantir o fornecimento dos bens públicos analisados.