Análise dos fatores responsáveis pela redução de desmatamento na Amazônia Legal entre os anos de 2005 e 2013 - Mello, Natália Girão Rodrigues de (2016)
Em um cenário de mudanças climáticas globais, o Brasil enfrenta o desafio de alcançar o desenvolvimento econômico dentro de padrões de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Neste sentido, a redução e manutenção de baixas taxas de desmatamento são fundamentais, já que as mudanças de uso do solo configuram-se como fonte expressiva de emissões de GEE do Brasil. Um importante passo para que isso seja alcançado é o entendimento dos fatores que levaram à significativa redução da taxa de desmatamento na Amazônia Legal, observada entre 2005 e 2013. As complexas dinâmicas de uso do solo em tal região são não lineares, e são diferenciadas temporal e espacialmente. Atualmente, os 5 maiores vetores de desmatamento na Amazônia Legal são a produção de soja, a criação de gado, a exploração madeireira, a expansão de obras de infraestrutura e a especulação fundiária. O presente estudo analisou os fatores responsáveis pela diminuição das taxas de desmatamento observada na região entre 2005 e 2013. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo foi a coleta e análise de dados primários (realização de entrevistas) e dados secundários (revisão de literatura e compilação de dados estatísticos existentes). A partir da análise do material coletado, concluiu-se que a redução do desmatamento no período analisado ocorreu através de uma sinergia de fatores políticos, econômicos e culturais. Os fatores basais para tal redução foram: (i) a ausência de incentivos para desmatar grandes áreas devido a baixos preços de commodities de soja e carne de boi e taxas cambiais desfavoráveis entre 2005 e 2007; (ii) a promulgação do Decreto 6321/07 e da Resolução 3545/08 do Banco Central, quando do aumento dos preços das commodities de soja e carne de boi; (iii) a criação e expansão de áreas protegidas no âmbito do PPCDAm; e (iv) o aprimoramento do monitoramento e das medidas de fiscalização na região a partir da utilização de dados gerados pelo Sistema DETER, também no âmbito do PPCDAm. Como fatores secundários para a redução de desmatamento citam-se os elementos de mercado e cultural, com a instituição das Moratórias da Carne e da Soja. Em anos anomalamente secos, não foi verificado aumento de desmatamento, mas em anos secos o aumento do número de focos de incêndios florestais é significativo. O combate à ilegalidade no setor madeireiro e aos incêndios florestais, a longo prazo, deve ser aprimorado. A sinergia que levou à redução das taxas de desmatamento pode vir a se exaurir devido a diversas pressões, como aumento na demanda por commodities e obras de infraestrutura como rodovias, hidrovias e portos; fragilidade da implementação da legislação ambiental; desenvolvimento de novas atividades econômicas, como produção de óleo de palma; fragilidade das salvaguardas ambientais dos projetos de desenvolvimento da região; e a ausência de políticas socioambientais voltadas aos assentamentos de reforma agrária. Assim, recomenda-se que sejam fortalecidos os mecanismos já existentes de combate ao desmatamento e à degradação florestal e que novos mecanismos sejam criados para que se alcance a manutenção de baixas taxas de desmatamento na Amazônia Legal.