Poderes executórios do árbitro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Miranda, Daniel Chacur de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitragem internacional; Arbitration; Civil enforcement; Comparative law; Direito comparado; Enforcement powers of the arbitrator; Execução civil; International arbitration; Poderes executório do árbitro
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-093407/

A tese defende que, à exceção do uso da força, monopolizado pelo Estado por opção legislativa, e respeitados os limites da convenção de arbitragem, detém o árbitro todos os poderes executórios do juiz estatal. Consequentemente, entende-se, por poder executório do árbitro, a atividade cognitiva realizada sobre a atuação prática do direito, bem como qualquer provimento jurisdicional do árbitro capaz de atingir o resultado prático desejado independentemente de atos de invasão da esfera patrimonial do devedor. Nesse contexto, a tese tem essencialmente quatro finalidades. A primeira é identificar e enfrentar os bolorentos dogmas, enraizados na cultura arbitral nacional e internacional, responsáveis pela indiferença em relação aos poderes executórios do árbitro. A segunda é destacar que o uso da força física, ao menos em termos conceituais, é uma eventualidade, e, por isso, os poderes que dela não dependem são inegavelmente a maioria, com a consequente sistematização dos poderes executórios do árbitro à luz da teoria geral do processo. A terceira é demonstrar que as partes podem promover um processo arbitral de resultados, sem a necessidade de qualquer alteração legislativa, através da utilização de garantias autoexecutáveis, de disruptivas tecnologias e de convenção processual para a manutenção da jurisdição arbitral no cumprimento de sentença. A quarta, por fim, é propor alternativas consensuais para manter a jurisdição arbitral no cumprimento de sentença, no intuito de superar os obstáculos operacionais à correta divisão de competências entre o árbitro e o juiz estatal, sob a premissa de que o efetivo exercício dos poderes executórios do árbitro é a nova fronteira da arbitragem.