O tratamento contábil do Leasing (Arrendamento mercantil) nas demonstrações financeiras da sociedade arrendadora - Niyama, Jorge Katsumi (1982)
O tratamento contábil aplicável às operações de leasing tem sido atualmente um dos temas mais discutidos e contestados, principalmente no campo da Teoria Contábil, tanto sob o prisma da sociedade arrendadora quanto da arrendatária. A operação de leasing apresenta características tanto financeiras como de prestação de serviços. Assim, seu tratamento contábil dependerá da classificação formal em uma ou em outra categoria. No Brasil, os contratos de leasing de longo prazo, de natureza tipicamente financeira, foram regulamentados através da Lei nº 6.099, de 12/09/74, passando-se a denominar arrendamento mercantil, enquadrando as sociedades arrendadoras ao controle e fiscalização do Banco Central do Brasil. Posteriormente, a instituição de diversos dispositivos legais pelas autoridades monetárias e fiscais provocaram no setor, uma heterogeneidade de procedimentos e práticas contábeis, nem sempre adequados à luz dos princípios contábeis e, portanto, pouco significativos na avaliação e comparação do desempenho dessas sociedades. Finalmente, em 1978, foi promulgado, através do Banco Central do Brasil, o CODAM - Plano Contábil das Sociedades de Arrendamento Mercantil, uniformizando os critérios de avaliação e apropriação contábil, aplicáveis às sociedades arrendadoras. Embora reconhecida como atividade financeira, os critérios de contabilização do leasing segundo o CODAM não acompanharam essa tendência. Alguns critérios contábeis ali preconizados não se enquadram entre os usualmente aceitos, ocasionando distorções na apuração de resultado e consequentemente, na apresentação do Balanço Geral, tornando-os enganosos e pouco úteis na tomada de decisões pelos seus usuários. As principais características desse instrumento legal são as seguintes: O bem arrendado é registrado no Ativo Permanente pelo seu custo de aquisição, deduzido das depreciações incidentes durante o prazo contratual; A Receita de Arrendamento a Apropriar é representada pelo total das contraprestações a receber, diminuída da parcela do custo do bem utilizado (depreciações incidentes durante o prazo contratual); O contrato de leasing (arrendamento mercantil) é registrado no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, pelo total das contraprestações a receber, deduzido da Receita de Arrendamento a Apropriar (líquido); O prejuízo na baixa do bem arrendado, mesmo quando conhecido, é levado a resultado somente ao final do contrato. Se este prejuízo for decorrente de opção de compra pela arrendatária essa perda deverá ser ativada e amortizada em exercícios seguintes (ou seja, após o término do prazo contratual); A Receita de Arrendamento é reconhecida mediante a utilização de uma fórmula mista, combinando o método da soma dos dígitos com o método linear; As Despesas de Arrendamento (Financeiras) deverão ser reconhecidas pelo método exponencial ou pelo método da soma dos dígitos, a critério da arrendadora; Inexistência de simetria em relação aos registros contábeis da arrendatária. Em nosso trabalho, pretendemos estudar, comparar, analisar e criticar o modelo atual de estrutura patrimonial, financeira e econômica aplicável às sociedades arrendadoras, avaliar a sua aderência aos princípios contábeis e à Lei das S/A., e finalmente, propor um modelo que possa refletir de forma mais realista o desempenho dessas sociedades. A premissa básica fundamenta-se no fato de que o leasing (arrendamento mercantil) nos moldes atuais, proporciona uma garantia de retorno mínimo do capital investido na compra do bem arrendado à sociedade arrendadora e transfere todos os riscos e benefícios decorrentes do uso deste à arrendatária. O efeito econômico corresponde a um financiamento de ativos, e o tratamento contábil deverá refletir esse efeito: O bem arrendado não será ativado pela arrendadora; A depreciação não constitui despesa da arrendadora; A Receita de Arrendamento é representada pelo total das contraprestações mais o valor residual garantido, excluídas do custo de aquisição do bem arrendado; As contraprestações periódicas serão divididas em duas partes: receita de arrendamento e amortização do principal. A parcela da receita de arrendamento será obtida pela aplicação da taxa efetiva de juros sobre o investimento inicial e a diferença, considerada como amortização do principal; Adequada confrontação entre as receitas e despesas de arrendamento; A contabilização pela arrendadora deverá ser simétrica em relação aos registros da arrendatária, ou seja: Direitos da arrendadora X Obrigações da arrendatária; Receitas Financeiras da Arrendadora X Despesas Financeiras da Arrendatária.