Desfecho da gravidez por violência sexual intrafamiliar e extrafamiliar entre crianças e adolescentes - Panhoni, Valéria Aparecida Campos Soares (2017)
Introdução: A violência sexual na infância e adolescência tem ocupado espaços de prioridade nas agendas do setor de saúde. Presente em diferentes espaços da sociedade, inclusive dentro da família, a violência deve ser olhada não apenas para a demanda do momento, mas com vistas às futuras gerações. Dentre as várias consequências físicas e emocionais que podem ser associadas ao estupro de crianças e adolescentes, os riscos físicos atrelados a uma gravidez precoce que, além de violar a dignidade sexual da pessoa, pode devastar a infância e adolescência destas jovens mulheres, retratando grave questão de saúde pública. Neste sentido, nota-se nessas gestantes, ausência de informações sobre a gravidez, suas consequências e seus direitos. Para o atendimento da gestação decorrente de estupro é estabelecido que os serviços de saúde ofereçam três opções de desfecho: manter a gestação até o término e incluir o recém-nascido na família, manter a gestação até o término e entregar o recém-nascido para adoção, ou recorrer ao aborto previsto em lei. Objetivo: Analisar e refletir sobre as características de violência sexual entre crianças e adolescentes com alegação de gravidez decorrente de estupro e incesto, frente às opções de escolha para os desfechos estabelecidos pela normativa brasileira para o atendimento nos serviços de saúde. Método: Estudo de abordagem quanti-qualitativa, descritivo, transversal por amostra de conveniência com 531 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos atendidas no Hospital Pérola Byington, entre 1994 e 2014, com alegação de gravidez por estupro. A relação entre o tipo de violência sexual intrafamiliar ou extrafamiliar e as variáveis de estudo foi investigada por Razão de Prevalência e Intervalo de Confiança de 95%, com teste de Qui-quadrado de Pearson. Para análise qualitativa utilizou-se a técnica de vinhetas documentadas em prontuário, representado por 10% dos dados originais na especificidade da violência sexual intrafamiliar. Empregou-se o referencial psicanalítico articulado à Bioética objetivando aprofundar o estudo. Resultados: Foram 401 (75,5%) gravidezes decorrentes de violência sexual extrafamiliar e 130 (24,5%) intrafamiliar. Nos dois grupos estudados a escolha das gestantes foi pelo aborto - 90% no intrafamiliar e 85,5% no extrafamiliar. Apesar da opção de realizar o aborto estar presente em ambos os grupos, nem todas as gestantes puderam realizá-lo. No grupo extrafamiliar, prevaleceu o percentual de 25,8% referido à gestação prévia ou posterior ao estupro como motivo para a não realização do aborto, enquanto no intrafamiliar, foi à idade gestacional > 22 semanas (19,2%), fator técnico inibidor para a interrupção da gestação. Conclusão: Desvelou-se a opção e a autonomia de escolha pelo aborto previsto por lei entre as crianças e adolescentes grávidas em decorrência de violência sexual nos dois grupos estudados, porém com diferença nos desfechos. As razões impeditivas do aborto legal foram diferentes nos dois grupos. No extrafamiliar, por questões legais, da justiça. No intrafamiliar, por questões da saúde