Partus Sequitur Ventrem: uma história da construção, consolidação e crise do domínio sobre o ventre escravizado nas Américas - Pereira, Paulo Henrique Rodrigues (2022)
Esta tese procura formular uma história da construção, da consolidação e da crise do domínio jurídico sobre os descendentes de escravizados pela aplicação do princípio do partus sequitur ventrem nas Américas. Acompanhando a ideia da escravidão geracional matrilinear, com este trabalho, pretende-se entender as formas de constituição do conceito, as dificuldades encontradas no espaço formativo do escravismo colonial e os processos da sua desarticulação na montagem do ideário das emancipações graduais via liberdade do ventre. Para tanto, empreendeu-se uma investigação da aplicação de quatro diferentes sistemas jurídicos no continente americano inglês, francês, espanhol e português, buscando acompanhá-los nos processos de transformação e adaptação próprios da formação do direito colonial. O texto se organiza em três extratos temporais, nos quais são analisados a longa duração de instabilidades e incertezas acerca do partus sequitur ventrem no ambiente jurídico de elaboração do escravismo americano; a conjuntura específica de tensões e disputas em torno da consolidação e do combate ao referido princípio; e, por fim, o último episódio da desarticulação da ideia de uma escravidão perpétua por nascimento, a Lei do Ventre Livre brasileira. Nesse sentido, a tese procurará mostrar que a acumulação de \"dificuldades performativas\" do conceito ao longo desse processo foi percebida, instrumentalizada e contribuiu para a definitiva destruição do domínio e da propriedade sobre o ventre escravizado.