Fundamentos e estratégias de proteção e controle da qualidade das águas subterrâneas: estudo de casos no estado de São Paulo - Hirata, Ricardo Cesar Aoki (1994)
O presente trabalho tem como objetivo estabelecer as bases tecno-científicas que permitam ao poder público estadual e municipal desenvolver programas de proteção e controle da contaminação das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, a partir do disciplinamento do uso do solo. O texto é dividido em duas partes, na primeira, são discutidas as principais estratégias de proteção dos recursos hídricos subterrâneos utilizadas ou em experimentação em vários países europeus e americanos, análisando as mais adequadas à realidade paulista. Na segunda parte, estas estratégias são aplicadas ao Estado de São Paulo, com a definição de áreas de maior risco de contaminação dos aquíferos, pela identificação das cargas contaminantes potenciais e mapeamento da vulnerabilidade dos aquíferos (l:500.000). Para o estabelecimento de um programa de proteção continuado, em uma destas áreas de maior risco, no município de São José dos Campos, foi desenvolvido um estudo de maior detalhe (l:25.000), onde o planejamento e o uso atual do solo foram avaliados frente à vulnerabilidade e risco e aos perímetros de proteção de poços (PPP). Os trabalhos em território paulista permitiram traçar, através do método GOD, três níveis de vulnerabilidade dos aquíferos sedimentares nas bacias do Paraná e Vale do Paraíba (escala 1:500.000). As cargas contaminantes potenciais instaladas foram cadastradas e classificadas segundo três índices de perigo de geração de cargas ao aquífero. Foram analisadas 1.650 indústrias no Estado (exceto os da RMSP), definindo 526 de importância para as águas subterrâneas. A geração de resíduos sólidos foi estudada para a quase totalidade dos municípios, e em 73 localidades os empreendimentos foram localizados em cartas 1:50.000 e l:500.00). Fontes associadas a sistemas de saneamento in situ foram também analisadas, 11% e 9% dos municípios foram classificados como de elevado e moderado potencial de infiltração de nitratos, respectivamente. Quanto aos pesticidas, dos 573 municípios analisados, 57 mostraram índices elevados, 363 moderados e 140 reduzido. Para herbicidas, acaricidas e fungicidas os perfis se distribuiram de forma similar. Para os fertilizantes nitrogenados, os maiores problemas estão associados às culturas de cana de açúcar, citrus e anuais. As cavas de extração de minérios metálicos (30 atividades) foram também consideradas, embora mostrando pouca expressão em área e carga. A vulnerabilidade e carga contaminante definiram as seguintes áreas de maior risco no Estado: a região de Ribeirão Preto/Franca e arredores; Bauru; Vale do Paraíba (junto a São José dos Campos, e de Taubaté a Pindamonhangaba); Grande Campinas; além da zona de afloramento do Aquífero Botucatu-Pirambóia. Em São José dos Campos o mapeamento de vulnerabilidade definiu quatro áreas e avaliou que os maiores riscos de contaminação estavam associados às atividades industriais (5 fábricas), postos de serviço (15 empreendimentos), deposição de resíduos sólidos (16 áreas de entulho e 1 lixão) e urbanizações irregulares (12 favelas e 4 loteamentos). Para o traçado dos perímetros de proteção de poços (PPP) foram utilizadas três técnicas: raio fixo calculado, fluxo uniforme e numérico, calculadora com base nos tempos de bombeamento e de trânsito das águas subterrâneas de 50, 365 e 3650 dias. Entre estes métodos, o mais adequado para as condições da área de estudos, onde os dados hidrogeológicos disponíveis são pouco confiáveis, foi o do fluxo uniforme. O método numérico, com uso do programa Flowpath (2D, estado estacionário) mostrou restrições pela ausência de informações de drenagens verticais e piezometria real dos poços. Para o método do fluxo uniforme, 11 indústrias encontravam-se dentro da zona de captura para estado estacionário, bem como 19 postos de serviço, 2 favelas e 1 cemitério. As atividades assinaladas, tanto as definidas pelo mapeamento de vulnerabilidade, como pelos PPPs, devem ser alvos de um estudo de maior detalhamento, incluindo, quando for o caso, programas de monitoração do tipo ofensivo. Independentemente destes estudos, é necessária a implantação de monitoramento do tipo vigilância sanitária, nos poços públicos onde suas zonas de captura, tenham atingido alguma das atividades cadastradas. Os estudos desenvolvidos permitiram definir linhas de ação para um programa de proteção dos recursos hídricos subterrâneos, tanto para situações de fontes contaminantes potenciais já instaladas como para fontes futuras. O uso conjunto e complementar do mapeamento de vulnerabilidade e PPPs mostrou-se adequado às situações estudadas e passíveis de serem extrapoladas a outros municípios paulistas.