Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica - Passanezi Filho, Reynaldo (1999)
O trabalho discute a racionalidade de programas de privatização e concessão, examinando a relação entre privatização e finanças públicas e entre privatização, direitos de propriedade e eficiência. Questiona-se o senso comum de desempenho social superior da provisão privada sobre a pública. Os complementos de competição e regulação são necessários . Examinam-se os princípios de competição e regulação na provisão de infra-estrutura, com base na Organização Industrial e na Nova Economia Institucional. O objetivo é o desenvolvimento de instituições e estruturas de governança capazes de incentivar o comportamento privado à busca permanente da eficiência. A Parte II recupera o programa de privatização brasileiro entre 1981/97,estimando seu impacto fiscal e verificando a melhoria de desempenho das firmas pós-privatização. Conclui-se que a privatização produz resultados fiscais superiores se vier acompanhada de ganhos de eficiência, resultado corroborado pela evidência das privatizações ocorridas até 1994, concentradas em setores competitivos. A extensão dos resultados para setores monopólicos depende da análise dos instrumentos de regulação e competição disponíveis na legislação. Discute-se a Lei das Concessões, a qual permite a adoção quase plena dos princípios de competição e regulação para o alcance de resultados positivos da privatização no Brasil