Estado, MST e políticas públicas para a agricultura familiar: o PRONERA em assentamentos do estado de São Paulo - Valadão, Gabriele Souza (2019)
O acesso à educação é um direito constitucional e inalienável. No entanto, a educação para as classes subalternas foi historicamente negligenciada. Assim, o acesso ao ensino básico é reivindicação prioritária das camadas populares. A situação é ainda mais grave no meio rural, onde os índices de analfabetismo são mais altos e o nível de escolaridade muito inferior ao da população urbana. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é indubitavelmente um dos movimentos políticos de maior relevância do país, cuja atuação e articulação foram de suma importância para a história política do Brasil. A educação tem sido uma pauta central do movimento desde sua consolidação e territorialização. Nesse âmbito o Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA) é considerado a política pública mais relevante de educação do campo. Seu objetivo central é a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores das áreas de reforma agrária, que sejam beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nesse trabalho propomos uma análise das dimensões estruturais do PRONERA, bem como a discussão de determinações políticas, econômicas e históricas relevantes para uma compreensão acurada desta política. Partimos de uma abordagem teórica marxista, fundamentada no materialismo histórico dialético, no intuito de concatenar as especificidades da política estudada ao movimento mais amplo nas conjunturas de criação, ampliação e declínio do programa. No exercício de compreender a relação entre particular e universal, o trabalho de campo buscou analisar, sob a perspectiva de beneficiários e educadores, a implementação do PRONERA em dois assentamentos no estado de São Paulo. Portanto, a discussão que esse trabalho faz sobre o PRONERA fundamenta-se na sistematização de dados secundários que permitem abordar os parâmetros de abrangência, gestão e financiamento, bem como em entrevistas semiestruturadas realizadas nos assentamentos I e II em Sumaré, com beneficiários e educadores de turmas de EJA do projeto realizado em uma parceria do Núcleo de Educação Popular (NEPEP) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) com a Associação de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (OMAQUESP).