Comunidades Terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial: as dinâmicas na implementação da política - Almeida, Dominique Nunes (2021)
Esta dissertação visa contribuir para o debate sobre arranjos de implementação de políticas públicas e a interação entre atores estatais e organizações da sociedade civil (OSC). Para tanto, analisa os modos de articulação de Comunidades Terapêuticas (CTs), serviços que visam oferecer cuidados contínuos para adultos com uso abusivo de drogas, com a Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Programa Recomeço, do estado de São Paulo. Em termos metodológicos, a pesquisa baseia-se em revisão da literatura, análise de documentos públicos e realização de entrevistas com burocratas estatais de diversos escalões e atores ligados às CTs, em particular funcionários de duas CTs selecionadas como estudos de caso. Os dados coletados por meio das entrevistas foram tratados por meio da técnica de análise de conteúdo. O referencial teórico baseia-se principalmente na literatura sobre CTs, Reforma Psiquiátrica e análise da implementação, com foco no mapeamento de arranjos institucionais. Os resultados indicam transformações importantes na relação entre as CTs e os órgãos de regulação e fiscalização: se, no primeiro momento, o Estado está bastante ausente e a FEBRACT ocupa posição central, após 2019 há um investimento em transformar as formas de regulação, tendo a COED um papel importante nesse processo. Essa dinâmica se apresenta como conflituosa devido a tensão entre histórico de desregulação e a tentativa recente de estabelecimento de parâmetros mínimos. Para responder a esses desafios, o estado utiliza diversos mecanismos que possibilitem a aproximação com essas instituições. Esses resultados permitem reforçar a complexidade e o hibridismo do processo de implementação em nível local e as dificuldades de regulação de serviços com diferentes configurações e envolvimento dos mais variados atores