O financiamento de inovações por meio do venture capital: adequação dos instrumentos jurídicos brasileiros - Nakasone, William Joji (2013)
A presente dissertação de mestrado tem como finalidade o estudo dos instrumentos jurídicos previstos no Direito Brasileiro utilizados nas operações de venture capital, tendo em vista a sua capacidade de lidar com os problemas de agência na cadeia de investimento das referidas operações. O estudo fundamenta-se na importância desse mercado no financiamento de inovações, que, por sua vez, possuem importância vital para o desenvolvimento dos países. Particularmente, tais operações atuam para suprir a falta de financiamentos disponíveis para empresas recém-constituídas, de pequeno e médio porte, com alto potencial de introduzir inovações no mercado. A literatura estrangeira revela-nos que problemas de agência são consideravelmente altos na cadeia de investimento de venture capital, tendo em vista a alta assimetria informacional entre agentes e principais nas relações entre investidores e venture capitalists, e venture capitalists e empreendedores. A mesma literatura anota que os instrumentos jurídicos desempenham papel fundamental no alinhamento dos interesses das partes nas relações retromencionadas, para que as operações sejam viabilizadas. Diversas avenças e mecanismos são previstos em tais instrumentos, com este propósito, tendo em conta as condições deste mercado em particular. No Brasil, para que o mercado de venture capital se desenvolva, os instrumentos jurídicos devem lidar com tais problemas, e é nessa análise que concentramos nossos estudos.