Poder na formação do arranjo institucional do sistema agroindustrial citrícola paulista - Ito, Nobuiuki Costa (2015)
O tema do poder economico nas relacoes verticais de uma cadeia de suprimento,frequentemente, apresenta-se como uma materia ambigua na teoria economica. Este tema que carrega tal ambiguidade e aspecto chave para analise e aplicacao da teoria economica em casos concretos do funcionamento da economia, em especial pelos orgaos de defesa economica ou antitruste. O caso do Sistema Agroindustrial (SAG) citricola paulista apresenta muitos destas ambiguidades analiticas e, tambem, foi caso julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE), em pelo menos dois momentos importantes na evolucao de sua organizacao economica. O poder economico foi topico central destes julgamentos e, por isso, a pergunta de pesquisa desta tese e: o poder economico afeta a formacao do arranjo organizacional do SAG citricola paulista? Utilizando fundamentos teoricos na Economia dos Custos de Transacao (ECT), tanto do ramo de governanca quanto do ramo de custos de mensuracao, a tese analisa a transacao de compra e venda de laranja entre produtor citricola e processador de suco, em termos de: (1) formacao de contratos, isto e, do processo de selecao de termos do contrato; e (2) decisao de integracao vertical parcial para tras tomada pelos processadores de suco, os quais aumentam a producao agricola de seu insumo principal. Esta tese utiliza, para tanto, metodos mistos de pesquisa, pois este estudo de caso do SAG citricola paulista e acompanhado de uma analise econometrica acerca das decisoes de integracao vertical das firmas processadoras de suco. Dessa forma, a investigação empirica pode ser dividida em duas partes. A primeira parte utiliza analise de conteudo de contratos e documentos do CADE, a fim de indicar a influencia do poder economico dos processadores de suco sobre a selecao dos termos contratuais. Como achados principais desta parte, destaca-se que termos do contrato podem ser selecionados estrategicamente, com o objetivo de deixar lacunas contratuais e, consequentemente, direitos de propriedade naoespecificados,os quais podem ser consumidos sem pagamento marginal. Adicionalmente,indica-se que o CADE utilizou mecanismos diferentes para lidar com problemas de poder nas relacoes contratuais, em dois contextos historicos distintos do mesmo caso, demonstrando aprendizagem e melhoria dos remedios empregados. A segunda parte consiste em um modelo econometrico, enderecando os determinantes da integracao vertical parcial para tras dos processadores de suco. Evidencias econometricas indicam que a decisao do CADE em 1995 incentivou o aumento da integracao vertical em anos posteriores. O poder economico dos processadores de suco tambem aparece como determinante do aumento da integracao vertical.No entanto, estes efeitos foram concomitantes com efeitos de eficiencia em custos de transacao, dados por aumento de investimentos especificos na relacao. Assim, o balanceamento entre poder e eficiencia e topico central de analise da organizacao econômica do caso. A tese possui contribuicoes para o entendimento das relacoes estrategicas entre firmas, especialmente na relacao vertical entre o fornecedor de um insumo agricola e a industria de processamento de alimentos. As relacoes contratuais e o papel da integração vertical entre estes agentes tem implicacoes para adocao de estrategias competitivas e para a analise de defesa economica.