Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Carvalho, Renan Teles Campos de (2019)
A presente dissertação tem por objetivo estudar um modelo de justiça internacional que se concretiza no reconhecimento de indivíduos e grupos vulneráveis a partir da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que trata do tema. Após expor um conceito doutrinário do Direito Internacional do Reconhecimento, propôs-se a ampliação do seu objeto de estudo a partir da teoria do reconhecimento social, bem como da inter-relação que ela estabelece com as ideias de experiências de injustiças e de justiça nas instituições. Em seguida, com base em decisões da Corte Interamericana, busca-se extrair uma dimensão material daquela lógica de justiça, caracterizada pelo reconhecimento das vulnerabilidades das vítimas, bem como uma dimensão procedimental, concretizada na forma em que a jurisprudência interamericana compreende a participação da vítima, isto é, conferindo repercussões procedimentais em decorrência da verificação da vulnerabilidade. Por fim, trabalhou-se com a ideia de como a própria sentença constitui um ato per se de reconhecimento da vítima vulnerável.